Termos e Condições

• Os percentuais no quadro acima serão aplicados sobre os valores do faturamento líquido, descontados todos os impostos e tributos diretos e indiretos que incidam sobre os produtos e serviços prestados;

• Quando o pagamento do seguro for efetuado de modo parcelado pelo CLIENTE, a comissão será repassada para o AFILIADO de forma parcelada;

• O AFILIADO cadastrado no Programa de Parcerias é elegível a participar de eventuais campanhas de bonificação adicionais oferecidas pela corretora, de acordo com as regras, definições e especificações de cada campanha, divulgadas pela corretora por e-mail e no CANAL de PARCERIAS, na ocasião da mesma, durante a vigência da parceria.

• As informações consolidadas das vendas efetivadas dos clientes indicados serão disponibilizadas pela CORRETORA PARCEIRA ao AFILIADO, por e-mail ou publicadas na Área de Parceiros, para fins de controle de recebimentos. O AFILIADO também poderá recorrer ao CANAL de SUPORTE sempre que precisar, para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os pagamentos.

5. DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES

Ficam acertadas entre as partes as regras e convenções abaixo apresentadas:

i. O CLIENTE indicado pelo AFILIADO deverá efetuar o pagamento do boleto bancário relativo ao seguro contratado, que é encaminhado para o CLIENTE pela Seguradora parceira da TEMASIS;
ii. A Seguradora liberará a comissão do Seguro para a Corretora TEMASIS, por meio de crédito em conta corrente, conforme os prazos e diretrizes aplicados por cada companhia de seguro parceira da Corretora TEMASIS;

iii. A TEMASIS liberará a comissão para o AFILIADO, por meio de crédito em conta corrente;

iv. O AFILIADO deverá atestar o recebimento por e-mail, para fins de formalização da operação;

v. O pagamento das comissões obedecerá ao calendário mensal de pagamento das Seguradoras, e ficará condicionada aos procedimentos de cada Seguradora envolvida na operação comercial;

vi. As comissões liberadas pelas Seguradoras até o dia 30 de cada mês serão creditadas para o AFILIADO no décimo sexto dia do mês subsequente;

vii. Caso haja algum atraso ou imprevisto com relação às comissões repassadas pelas Seguradoras, a CORRETORA PARCEIRA fica obrigada a informar ao AFILIADO sobre o ocorrido;

viii. A CORRETORA PARCEIRA não se responsabiliza pelos atrasos ou imprevistos causados pelas Seguradoras com relação ao repasse das comissões.

6. DA VIGÊNCIA, ALTERAÇÃO E RESCISÃO

• O presente contrato se iniciará na data do cadastramento do AFILIADO no website https://parceiros.temasisseguros.com e consequentemente o aceite dos termos, e vigorará enquanto o Usuário afiliado mantiver seu cadastro ativo no canal de Parcerias, podendo ser rescindido em comum acordo entre as partes ou unilateralmente a qualquer tempo, mediante ao descadastramento no website, sem direito de indenização para ambas as partes.

• O presente Contrato será extinto pela TEMASIS caso o AFILIADO:
i. Prejudique por dolo ou culpa os interesses da TEMASIS;
ii. Viole segredo profissional;
iii. Pratique atos que sejam ofensivos à atividade ou conceito comercial da TEMASIS.
iv. Na hipótese de extinção ou rescisão do presente Contrato, os comissionamentos eventualmente em andamento, serão pagos pela CORRETORA PARCEIRA ao AFILIADO conforme cláusula 5.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

• O Usuário Afiliado não é sócio, empregado, franqueado ou procurador da TEMASIS. Ele também não é subordinado, nem cumpre horário de jornada de trabalho, sendo inteiramente livre para decidir como e quando exercer suas atividades.

• A parceria entre a TEMASIS e o Usuário Afiliado é baseada na independência de relações, tanto pessoal como profissional, não existindo vínculo empregatício. O Usuário Afiliado não é um colaborador registrado da TEMASIS. Além disso, também não existe relação de agência, sociedade ou joint venture.

• No âmbito das atividades realizadas no site “Canal de Parcerias”, todos os AFILIADOS cadastrados podem e devem atuar livremente quanto à condução de suas indicações de clientes de forma remota, por e-mail ou mensagens no Canal de Parcerias, com livre administração de horário e local de trabalho, havendo apenas a obrigação pelo cumprimento das regras estipuladas nestes Termos e Políticas de Privacidade do site.

• O AFILIADO é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no seu cadastro, devendo mantê-las atualizadas no site para garantir que não haja impactos na operação ou pagamento de comissões.

• O AFILIADO poderá usar os materiais de divulgação contidos na página “Kit Digital para Divulgação” do website https://parceiros.temasisseguros.com, tais como: panfletos digitais, QR Code, cartão interativo digital da TEMASIS, passo-a-passo para clientes, vídeos institucionais ou conteúdos para Redes Sociais, disponibilizados pela TEMASIS, para fins de divulgar e compartilhar a TEMASIS, em seus canais de comunicação e rede de contatos, sendo vedada porém quaisquer alterações desses materiais por parte do AFILIADO;

• É permitida ao AFILIADO, a divulgação da marca TEMASIS e seus produtos e serviços comercializados em blogs, sites pessoais, redes sociais e comunidades de relacionamento com menção de identificações de “AFILIADO” da TEMASIS;
 
• No caso do uso de e-mail marketing ou mensagens eletrônicas com promoções e ofertas da TEMASIS, ou divulgação da marca, devem ser utilizados os modelos disponibilizados pela TEMASIS no website https://parceiros.temasisseguros.com, respeitando as regulamentações brasileiras específicas AntiSpam e proteção de dados e privacidade dos consumidores;

• A TEMASIS não se responsabiliza por despesas decorrentes de propagandas, anúncios, ou qualquer divulgação paga realizada pelo AFILIADO;

• A TEMASIS poderá oferecer ao AFILIADO a participação em palestras, treinamentos ou programas de desenvolvimento profissional online, em grupo, considerados relevantes para o crescimento de ambas as partes, AFILIADO e CORRETORA PARCEIRA TEMASIS, sem ônus para o AFILIADO, de acordo com as especificações em cada caso e a agenda publicada no CANAL DE PARCERIAS na ocasião dos eventos;

• Ao aceitar estes Termos, você declara que conhece e concorda com o seu conteúdo e com as demais Políticas da TEMASIS Corretora e Administradora de Seguros Ltda. aplicáveis, inclusive com a Política de Privacidade. As Políticas da TEMASIS Corretora e Administradora de Seguros Ltda. são parte integrante destes Termos e se incorporam a eles por referência, ainda que sejam apresentadas em textos separados. Estes Termos e suas atualizações também prevalecem sobre todas as propostas, entendimentos ou acordos anteriores, verbais ou escritos, que possam existir entre o AFILIADO e a CORRETORA PARCEIRA;

• Ao se cadastrar no site de parceiros e aceitar estes Termos, a CORRETORA PARCEIRA concede ao AFILIADO:

i. Acesso à área exclusiva do site de parceiros, aos materiais publicados no site e ao Canal de Suporte;
ii. Um endereço de e-mail profissional da TEMASIS para seu uso comercial e orientações para sua configuração em seus dispositivos;
iii. Ingresso no treinamento de embarque no Programa de Parcerias;
iv. Ingresso no plano de comissionamento do Programa de Parceiras;
v. Habilitação para participar de futuras ações de treinamento e desenvolvimento profissional da TEMASIS e campanhas de premiação e incentivo que possam ser oferecidas aos afiliados ao longo da vigência deste contrato.

• Os recursos contidos no website são licenciados no estado em que se encontram. Eles podem ser modificados, substituídos ou removidos do website pela TEMASIS a qualquer momento, sem aviso prévio.
 
• O respeito às condições deste Termo é essencial para o uso legítimo dos recursos disponibilizados no website. Se o AFILIADO usar o website do Canal de Parcerias de modo incompatível com estes Termos, a TEMASIS pode aplicar diferentes medidas, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. Essas medidas podem incluir, sem prejuízo de outras, (a) a suspensão do acesso a alguma página ou conteúdo do website; (b) o cancelamento do seu cadastro; ou (c) o encerramento do seu uso do canal de Parcerias.

8. DA LEGISLAÇÃO E FORO

Fica eleito o Foro da Comarca da capital do estado do Rio de Janeiro, como competente para dirimir e julgar quaisquer disputas relacionadas com o presente Termo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Rio de Janeiro, 30 de março de 2024.